{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "6611", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6611/2024-10-01_pl_031_cons_ampla.pdf", "ementa": "Aprova e Ratifica o Protocolo Inten\u00e7\u00f5es, o Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico e o Estatuto Social do Cons\u00f3rcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Planalto de Arax\u00e1 - AMPLA, autorizando o ingresso do Munic\u00edpio de Piumhi, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6718", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6718/2024-10-25_pl_035_regul_garantia_acesso_infor.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, conforme o disposto na Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, que disp\u00f5e sobre o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto no inciso XXXIII do \"caput\" do art. 5\u00ba, no inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 37 e no \u00a72\u00ba do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, e d\u00e1 outras providencias."}]}