{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7785", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sargento Z\u00e9 Welington, Shirley da Educa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7785/2025-06-04_pdl_7_med_excel_educacao.pdf", "ementa": "Institui a Homenagem Medalha Excel\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8412", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8412/2025-12-03_of_323_pl_66_repasse_ifmg_.pdf", "ementa": "Autoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de contribui\u00e7\u00e3o social e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8197", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Shirley da Educa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8197/2025-10-09_req_134_inf_plano_municipal_primeira_infancia.pdf", "ementa": "A Vereadora com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia (PMPI), em especial sobre os seguintes pontos:\r\n1. Se o Munic\u00edpio de Piumhi possui Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia em vigor;\r\n2. Caso positivo, encaminhar c\u00f3pia integral do referido Plano, bem como dos relat\u00f3rios de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o;\r\n3. Caso ainda n\u00e3o exista, informar se h\u00e1 previs\u00e3o para sua elabora\u00e7\u00e3o e qual o cronograma estabelecido;\r\n4. Indicar no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o o servidor respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia;\r\n5. Especificar as a\u00e7\u00f5es intersetoriais implementadas ou planejadas voltadas \u00e0s crian\u00e7as de 0 a 6 anos, conforme diretrizes do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei Federal n\u00ba 13.257/2016)."}]}