{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8216", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "DEREP", "tipo__descricao": "Den\u00fancia/Representa\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ouvidoria", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8216/2025-10-15_den_32_comite_p_iguald_racial_compir_.pdf", "ementa": "Den\u00fancia recebida pelo servi\u00e7o de ouvidoria online da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, criada em 14/10/2025 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 21h08, cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 15/10/2025 - Assunto: Ataques pol\u00edtico-burocr\u00e1ticos de car\u00e1ter ideol\u00f3gico ao COMPIR."}, {"id": "7311", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Shirley da Educa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7311/2025-03-12_pl_17_reserva_de_vagas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Piumhi e das entidades de sua Administra\u00e7\u00e3o Indireta."}]}