{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8532", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Chefe do Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8532/2026-01-08_of_5_plc_2_desconto_iptu_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de desconto no pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exerc\u00edcio 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8642", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Shirley da Educa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8642/2026-02-09_req_11_infor_tarifa_res_sol_urb.pdf", "ementa": "A Vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Tarifa de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio:\r\n1. A quantidade total de usu\u00e1rios atualmente cadastrados que pagam o valor m\u00ednimo da tarifa de res\u00edduos s\u00f3lidos;\r\n2. A quantidade de usu\u00e1rios enquadrados na Tarifa Social de res\u00edduos s\u00f3lidos, atualmente;\r\n3. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios legais, sociais e administrativos adotados pelo Munic\u00edpio para o enquadramento do usu\u00e1rio na Tarifa Social;\r\n4. Informar, ainda, quais os procedimentos e documentos exigidos para que o cidad\u00e3o possa solicitar o enquadramento na Tarifa Social."}]}