Vinculos (OFREC Nº 147/2024 - Ofício Recebido)

Os Vereadores que abaixo subscrevem, com fulcro no § 11, do art. 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm através deste, requerer de Vossa Excelência o cancelamento da 5ª Sessão Extraordinária – Audiência Pública, a ser realizada no dia 1º de julho de 2024 (segunda-feira) às 20h30, para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior - RDQA para o 1º Quadrimestre competência de 2024, conforme inciso IV, do art. 4º, da Lei Federal nº 8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal nº 141/2012 (Secretaria Municipal de Saúde Pública), tendo em vista a justificativa apresentada no Ofício nº 014/2024, de autoria da Controladora Municipal, senhora Lucimar Alves Silva (em anexo), protocolizado em 1º de julho de 2024.
Nestes termos, pede-se deferimento.