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Tipo de Matéria Legislativa
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Denúncia/Representação
Emenda
Indicação
Mensagem Aditiva
Moção
Ofício/Requerimento
Ofício/Solicitação
Parecer - Comissão(ões)
Parecer - Relator(es)
Parecer Contábil
Parecer Jurídico
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Iniciativa Popular
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Recurso
Relatório
Requerimento
Requerimento - Assessoria Contábil
Requerimento - Assessoria Jurídica
Subemenda
Substitutivo
Veto
Solicitação - Ouvidoria
Sugestão - Ouvidoria
Reclamação - Ouvidoria
Relatório - Ouvidoria
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Número
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2018
2017
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Autarquia Municipal
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Cidadão
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Órgão
Parlamentar
Pessoa Jurídica
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUB - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIAO - UNIÃO BRASIL
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Denúncia/Representação
Emenda
Indicação
Mensagem Aditiva
Moção
Ofício/Requerimento
Ofício/Solicitação
Parecer - Comissão(ões)
Parecer - Relator(es)
Parecer Contábil
Parecer Jurídico
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Iniciativa Popular
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Recurso
Relatório
Requerimento
Requerimento - Assessoria Contábil
Requerimento - Assessoria Jurídica
Subemenda
Substitutivo
Veto
Solicitação - Ouvidoria
Sugestão - Ouvidoria
Reclamação - Ouvidoria
Relatório - Ouvidoria
Número
Ano
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Cidadão
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi
Pessoa Jurídica
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Astésio
Carlinhos Leonel
Cooperador João Marcos
Fábio Tulim
Fernando Detetive
Gilvan dos Penedos
Gleisson Professor de Biologia
Guininho do Mané
Júnior Boi
Lúcio da Ambulância
Reinaldo Detetive
São Rock
Sargento Zé Welington
Seabra da Farmácia
Segundinho
Shirley da Educação
Wilde Dentista
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
Assessoria Contábil - ASCONT
Assessoria Jurídica - ASJUR
Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR
Astésio
Carlinhos Leonel
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Comissões Permanentes - COMISPER
Cooperador João Marcos
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CPI-COMB - CPI - Apuração de supostas irregularidades nos gastos com combustíveis para a frota municipal
CPI-DISAAE - CPI - Denúncia de supostas irregularidades no âmbito do SAAE
CP-ME - Comissão Processante - Mandato Eletivo
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
CSS - Comissão de Saúde e Saneamento
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Fábio Tulim
Fernando Detetive
Gabinete da Presidência - GABPRES
Gilvan dos Penedos
Gleisson Professor de Biologia
Guininho do Mané
Júnior Boi
Lúcio da Ambulância
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Reinaldo Detetive
São Rock
Sargento Zé Welington
Seabra da Farmácia
Segundinho
Shirley da Educação
Vereadores de Piumhi - VER-PIUMHI
Wilde Dentista
Status da tramitação atual
---------
Adiamento de discussão e votação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando arquivamento
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura da Proposição de Lei
Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar
Aguardando assinatura da Proposição de Lei p/ encaminhamento
Aguardando assinatura do Autógrafo
Aguardando Audiência Pública
Aguardando deliberação plenária
Aguardando designação de Reunião Conjunta das Comissões
Aguardando Despacho
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Aguardando emissão de Parecer da Comissão
Aguardando emissão de Relatório
Aguardando Manifestação
Aguardando Parecer
Aguardando Pareceres
Aguardando Pareceres Verbais
Aguardando Parecer Verbal
Aguardando Parecer Verbal em Plenário
Aguardando promulgação da Lei
Aguardando promulgação da Norma Jurídica
Aguardando promulgação de Lei com veto rejeitado
Aguardando Resposta
Aguardando resposta/Suspensão do trâmite do Projeto
Aguardando Reunião
Aguardando Reunião Conjunta das Comissões
Aguardando sanção governamental
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo
Apresentada no Plenário
Decurso de Prazo para Parecer do Relator
Decurso de prazo para resposta
Designação de Relator Substituto/Emissão de Parecer Verbal
Designada Reunião Conjunta das Comissões
Designada Reunião da Comissão
Designada Reunião dos Vereadores
Emenda aprovada em turno único
Emissão de Pareceres Verbais
Emissão de Pareceres Verbais/Proposição aprovada em Plenário
Emissão de Parecer Verbal
Emissão de Relatório Verbal
Emissão Pareceres Verbais/Proposição rejeitada em Plenário
Emissão Pareceres Verbais/Proposições aprovadas em Plenário
Inclusão na pauta da Reunião Extraordinária Conj. Comissões
Inclusão na pauta da Reunião Ordinária Conjunta Comissões
Inclusão na pauta da Sessão Plenária para leitura
Mensagem Aditiva aprovada em turno único
Norma promulgada
Norma promulgada/Proferido Despacho
Para apresentação no Plenário
Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho
Para diligências
Para distribuição da Proposição às Comissões
Para encaminhamento
Para encaminhamento de Ofício
Para providências
Para publicação da Norma Jurídica
Para publicação de atos/procedimentos
Para redação final
Para revisão da Norma Jurídica
Parecer aprovado em turno único
Parecer contrário da Comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas Comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da Comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proferido Despacho
Proferido Despacho/Portaria
Proferido Despacho/Portaria/Edital de Convocação
Proposição anexada a outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição aprovada em turno único
Proposição arquivada
Proposição autuada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo autor
Proposição enviada
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada em 1º turno
Proposição rejeitada em 2º turno
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em Lei
Proposição transformada em Lei por promulgação
Proposições aprovadas em Plenário
Proposições aprovadas em turno único
Prorrogação de prazo para emissão de Parecer
Protocolo de envio do ofício
Realizada Audiência Pública
Realizada Reunião Conjunta das Comissões
Realizada Reunião da Comissão
Realizada Reunião dos Vereadores
Recebimento de Anexo
Recebimento de E-mail
Recebimento de Emenda
Recebimento de Emendas
Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo
Recebimento de Mensagem Aditiva
Recebimento de Ofício
Recebimento de Parecer
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões
Recebimento de Parecer Conjunto e Emenda das Comissões
Recebimento de Parecer Conjunto, Emenda e Requerimento
Recebimento de Parecer Conjunto e Requerimento das Comissões
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es)
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) e Emenda
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) e Substitutivo
Recebimento de Parecer e Ofício
Recebimento de Parecer e Projeto de Resolução
Recebimento de Parecer e Requerimento
Recebimento de Pareceres
Recebimento de Pareceres e Ofício
Recebimento de Pareceres e Requerimento
Recebimento de Proposição
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online
Recebimento de Relatório
Recebimento de Relatório e Emenda
Recebimento de Requerimento
Recebimento de Requerimento e Ofício
Recebimento de Requerimentos
Recebimento de Substitutivo
Recebimento de Veto
Recebimento Parecer Conjunto e Requerimento
Recebimento Parecer Conjunto e Requerimento
Requerimento aprovado em turno único
Requerimento de Prorrogação de Prazo
Requerimentos de Prorrogação de Prazo
Reunião Conjunta das Comissões não realizada
Reunião da(s) Comissão(ões) não realizada
Revisada pela Comissão
Revisão de Norma Jurídica
Suspensão de Prazo
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em Sessão Plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
13º (Décimo terceiro) Salário
Abono
Acessibilidade
Acesso à Informação
Administração Pública Municipal
Agentes Políticos
Agropecuária
Água e Esgoto
Alimentação
Animais
Assistência Financeira Complementar - AFC
Assistência Social
Atendimento Prioritário
Aumento Real dos Vencimentos
Auxílio Financeiro e Subvenções
Bens Públicos Municipais
Brasão e Bandeira do Município
Calendário Turístico, Cultural, Religioso, Festivo
Câmara Mirim
Canil
Cesta Básica
Cesta de Natal
Código de Posturas
Comércio
Comissão Permanente
Comissão Temporária
Conselhos e Fundos Municipais
Consórcio Público
Contratação Direta
Contribuições
Convênios, Contratos e Termos de Cooperação
Coronavírus (COVID-19)
Corrupção
Criança e Adolescente
Cultura
Curso Preparatório
Defesa Civil
Denominação
Dia e hora reuniões/sessões
Diárias
Direito da Mulher
Direito do Idoso
Direitos Humanos
Diretrizes Orçamentárias
Dívida ativa
Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Educação
Emprego
Empréstimo
Escola Legislativa
Esporte
Estradas e Caminhos Municipais
Estrutura Organizacional e Administrativa
Ética e Decoro Parlamentar
Expediente da Câmara Municipal de Piumhi
Fiscalização
Frota Municipal
Fundeb
Gratificação
Habitação
Hino
Honrarias
Igualdade Racial
Iluminação Pública
Impostos, Tarifas e Tributação
Incineração de documentos inservíveis
Integridade e Compliance
Isenções
Lazer
Lei Orgânica Municipal
Licitação
Limpeza Urbana
Locação
Logomarcas, Slogans e Símbolos
Magistério
Meio Ambiente
Menor Aprendiz
Obras
Operação de Crédito
Orçamento Público
Ouvidoria
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Parecer Prévio do TCEMG
Patrimônio Cultural e Histórico
Perímetro Urbano
Perturbação do sossego público
Pessoas com Deficiência
Plano de Cargos e Vencimentos
Plano de Contratação Anual
Plano Diretor
Plano Plurianual
Poluição Sonora
Ponto Facultativo
Prestação de Contas
Processo Seletivo Simplificado
Publicações Oficiais
Recesso Parlamentar
Regimento Interno
Regularização Fundiária
Ressarcimento de Despesas
Revisão Geral Anual dos Vencimentos
Revitalização de rua
Saneamento Básico
Saúde
Segurança Pública
Servidores Públicos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
Subsídio
Teletrabalho
Trabalho do menor aprendiz
Transferência sede da Câmara Municipal de Piumhi
Trânsito e Sinalização
Transporte
Transporte Coletivo
Turismo
Utilidade Pública
Utilização de espaço público
Vencimento
Zoneamento Urbano
Zoonose
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência Especial
Urgência
