Documentos Acessórios (COELE Nº 102/2025 - Comunicação Eletrônica)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Acordo de Coop. Técnica ACT | Documento Acessório de Documento Administrativo | 12/08/2025 | Senado Federal Instituto Legislativo Brasileiro - ILB |
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2025/0218
que entre si celebram, de um lado, o Senado Federal e, de outro, a Câmara Municipal de Piumhi-MG. |