Tipo: PAJUR - Parecer Jurídico

Número: 65

Ano: 2025

Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 - Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa” e dá outras providências.