Tipo: REQ - Requerimento

Número: 30

Ano: 2026

Ementa: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de fevereiro de 2026, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes.