Tipo: REQ - Requerimento

Número: 52

Ano: 2026

Ementa: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as seguintes informações acerca das obras realizadas nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, no Município de Piumhi/MG: 1. Se foi realizada a devida fiscalização técnica após a conclusão das obras; 2. Se foram identificadas falhas, vícios ou irregularidades na execução dos serviços; 3. Em caso positivo, quais as medidas adotadas ou previstas para correção; 4. Qual o prazo para realização das correções necessárias, garantindo a adequada qualidade da obra executada.