Tipo: DEREP - Denúncia/Representação

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 07/05/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 08/05/2026 - Assunto: Uso inadequado das calçadas pelos comerciantes.