Tipo: DEREP - Denúncia/Representação

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: Denúncia recebida, via e-mail em 20/05/2026, cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL em 29/05/2026. Referente Ofício 2297 (................), referente ao Processo SEI n.º ....................................., da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Assunto: Encaminha denúncia de suposta fraude ao Cadastro Único, solicitando providências pertinentes.