Documento - Comunicado Audiência Pública de 26/06/2019 por (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019)

A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Antônio Astésio Tavares, CONVIDA toda a população de Piumhi para a 5ª Sessão Extraordinária - Audiência Pública. OBJETIVO: Discussão sobre as propostas apresentadas através do Projeto de Lei n° 36/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”, do Projeto de Lei Complementar n° 07/2019 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências” e do Projeto de Lei Complementar n° 14/2019 que altera a Lei Complementar n° 005/2006 (Plano Diretor), no que se refere ao Conselho Municipal de Desenvolvimento, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal...