Despacho - Inclusão na Pauta para discussão e análise de 13/08/2019 por (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental (05/08/2019), do Parecer n° CM-55/2019 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes e pelo Secretário/Relator da C.S.P.P.M.U.C, Vereador Gleisson Araújo Nunes, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 14/2019 que “Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 14 de agosto de 2019 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.