Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 09/04/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)

Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 02/2025, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras – Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências’, encaminhe-se a referida norma à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.

encerramento processo Projeto de Resolução nº 2/2025