Proposição de Lei Complementar - Proposição de Lei Complementar nº 04 de 29/08/2019 por (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei Complementar
Nome
Proposição de Lei Complementar nº 04
Data
29/08/2019
Autor
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Indexação