E-mail - Encaminhamento às Comissões de 24/04/2025 por Agente Administrativo da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

Encaminhamento às Comissões

Data

24/04/2025

Autor

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei n° 28/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permissão de uso e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico nº 037/2025 e o Parecer Contábil nº 038/2025, referentes à matéria.
Encaminho também o Requerimento nº 61/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e João Marcos Macedo Silveira, os quais solicitaram a tramitação do projeto em regime de urgência especial, e o despacho da presidência que determinou a inclusão do Requerimento e do Projeto de Lei nº 28/2025 na pauta da ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025 (terça-feira). Em caso de aprovação do requerimento, os pareceres das comissões serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão.

Indexação

Encaminhamento Comissões Projeto de Lei 28 2025