Documento - Inclusão na pauta para revisão da Resolução de 07/05/2025 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)

Acuso o recebimento da Resolução nº 04, de 7 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1167880, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2023 e dá outras providências”, promulgada e publicada nesta Casa Legislativa em 7 de maio de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Resolução seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.

revisão proposição promulgada