Despacho - Despacho de Encerramento de 30/05/2025 por Presidente CLJR (Denúncia/Representação nº 23 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho de Encerramento
Data
30/05/2025
Autor
Presidente CLJR
Ementa
"Acuso o recebimento da Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 19/05/2025 - Neurodireitos e o Código Brasileiro de Classificação de Desastres – COBRADE.
Considerando que o conteúdo apresentado no referido procedimento trata-se de uma sugestão de criação de norma legislativa e que no presente momento não há pertinência temática relacionada ao assunto para possível análise deliberativa no âmbito do legislativo municipal;
Determino o encaminhamento da referida Denúncia à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, para conhecimento.
Após, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Considerando que o conteúdo apresentado no referido procedimento trata-se de uma sugestão de criação de norma legislativa e que no presente momento não há pertinência temática relacionada ao assunto para possível análise deliberativa no âmbito do legislativo municipal;
Determino o encaminhamento da referida Denúncia à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, para conhecimento.
Após, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Encerramento da Denúncia nº 23/2025 - Procedimento nº 48/2025 Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi
Texto Integral