Despacho - Inclusão na Pauta para discussão e análise de 16/09/2019 por (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental (13/09/2019), do Parecer n° CM-64/2019 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e C.F.O. Vereador Antônio Fernando Gomes e pelo Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Gleisson Araújo Nunes, referente ao Projeto de Lei n° 37/2019 que “Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 19ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 18 de setembro de 2019 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.