Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 06/06/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Encerramento do Processo e arquivamento
Data
06/06/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Tendo em vista a promulgação da Resolução n° 5/2025, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, encaminhe-se a referida norma à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Resolução n° 5/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Resolução n° 5/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
encerramento processo Projeto de Resolução nº 5/2025
Texto Integral