Documento - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 de 19/09/1990 por Presidente da República (Requerimento nº 82 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Data
19/09/1990
Autor
Presidente da República
Ementa
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Indexação
promoção proteção recuperação da saúde organização funcionamento dos serviços
Texto Integral