Documento - Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 de 28/06/2011 por Presidenta da República (Requerimento nº 82 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011
Data
28/06/2011
Autor
Presidenta da República
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 organização Sistema Único de Saúde SUS planejamento da saúde, assistência à saúde articulação interfederativa
Texto Integral