E-mail - E-mail à CLJR, CFO e CSPPMUC de 18/08/2025 por Assessora Legislativa (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, bem como o Parecer Jurídico n° 068/2025 e Parecer Contábil n° 068/2025, protocolizados em 14 de agosto de 2025, o Requerimento n° 118/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos e João Marcos Macedo Silveira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de agosto de 2025, os quais requerem a regime de urgência especial e pareceres das comissões emitidos verbalmente, e o Despacho deferindo a inclusão do referido Requerimento e do Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025 na pauta da ordem do dia da 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19/08/2025, às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.

processo tramitação PDL nº 10/2025