Despacho - Despacho de Encerramento de 20/08/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho de Encerramento
Data
20/08/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 10/2025, que "Dispõe sobre a outorga da homenagem “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se".
Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se".
Indexação
Encerramento Tramitação Projeto de Decreto Legislativo 10/2025
Texto Integral