Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 26/08/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
26/08/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 53/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22/08/2025.
Após leitura em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26/08/2025 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41, I e 42, I e II c/c arts. 174 e 175 do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I e II).
Após leitura em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26/08/2025 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41, I e 42, I e II c/c arts. 174 e 175 do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I e II).
Indexação
recebimento projeto
Texto Integral