Despacho - Recebimento do Requerimento 131/2025 de 09/09/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento do Requerimento 131/2025
Data
09/09/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Requerimento n° 131/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, autora do Projeto de Lei n° 54/2025 que “Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cafeicultores da Canastra - ACANASTRA, e dá outras providências”, a qual requerer, com respaldo no art. 168 c/c 141, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada do referido projeto.
Conforme disposição regimental citada acima, determino que, após leitura em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/09/2025, para conhecimento dos Vereadores, em especial da autora, determino a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 54/2025, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Ressalva-se que em atendimento ao § 4° do art. 168 do Regimento Interno, somente poderá ser reapresentada nesta Sessão Legislativa, mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Casa.
Publique-se e cumpra-se.
Conforme disposição regimental citada acima, determino que, após leitura em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/09/2025, para conhecimento dos Vereadores, em especial da autora, determino a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 54/2025, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Ressalva-se que em atendimento ao § 4° do art. 168 do Regimento Interno, somente poderá ser reapresentada nesta Sessão Legislativa, mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Casa.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Recebimento do Requerimento 131/2025
Texto Integral