Despacho - Despacho recebimento de Certidão Decurso de prazo de 16/10/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho recebimento de Certidão Decurso de prazo
Data
16/10/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Tendo em vista o decurso de prazo para o cidadão apresentar sugestões ao Projeto de Lei nº 53/2025, dê seguimento à tramitação na forma do Cronograma de fls. 402/402v.
Publique-se e cumpra-se.
Observação: O Despacho da Presidência foi disponibilizado em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
* Documento editado e revisado antes de sua publicação em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). O documento original, assinado digitalmente, encontra-se arquivado na Câmara Municipal de Piumhi e pode ter sua autenticidade verificada pelos meios oficiais.
Publique-se e cumpra-se.
Observação: O Despacho da Presidência foi disponibilizado em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
* Documento editado e revisado antes de sua publicação em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). O documento original, assinado digitalmente, encontra-se arquivado na Câmara Municipal de Piumhi e pode ter sua autenticidade verificada pelos meios oficiais.
Indexação
decurso prazo manifestação cidadão população
Texto Integral