E-mail - E-mail à CLJR, CFO e CSS de 29/10/2025 por Agente Administrativo (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho a Vossas Excelências o Ofício GAB nº 279/2025, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei Complementar n° 8/2025, que “Dispõe sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem como revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 80/2025, protocolizado no dia 23 de outubro de 2025, Parecer Contábil nº 88/2025, protocolizado no dia 24 de outubro de 2025, Requerimento n° 140/2025 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 29 de outubro de 2025 e Despacho da Presidência para apresentação de parecer das Comissões Permanentes.
Prazo Relator: 5 (cinco) dias úteis: 05/11/2025.
Prazo Comissões: 15 (quinze) dias úteis: 19/11/2025.

Projeto de Lei Complementar 8/2025 encaminhado CLJR CFO CSS para parecer