Documento - Encaminhamento do Processo de Tramitação do PL 053 de 31/10/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Encaminhamento do Processo de Tramitação do PL 053
Data
31/10/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi para apresentação de emendas ou substitutivos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 174, § 2 c/c art. 220 do Regimento Interno.
Indexação
emendas substitutivos
Texto Integral