Despacho - Decurso prazo emendas e substitutivos de 17/11/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Decurso prazo emendas e substitutivos

Data

17/11/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Tendo em vista o decurso de prazo de 10 (dez) dias úteis em 14 de novembro de 2025 para apresentação de emendas ou substitutivos ao Projeto de Lei n° 53/2025, nos termos do art. 174, § 2o c/c art. 220 do Regimento Interno, dê seguimento à tramitação na forma do Cronograma de fls. 440/440V.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

decurso prazo emendas substitutivos