Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 14, de 03 de abril de 2019 de 03/04/2019 por Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei nº 14, de 03 de abril de 2019
Data
03/04/2019
Autor
Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral