Despacho - Recebimento do Projeto de 15/01/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento do Projeto
Data
15/01/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 3/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14/01/2026.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer, bem como às seguintes Comissões, as quais emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária, a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer, bem como às seguintes Comissões, as quais emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária, a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).
Indexação
Recebimento Projeto de Lei 3 2026
Texto Integral