E-mail - Enc. PL 7/2026 Assessorias Jurídica e Contábil de 15/01/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva (Despachos da Presidência em anexo), encaminho a Vossas Senhorias o Ofício GAB nº 21/2026, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei n° 7/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2026 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 14 de janeiro de 2026, para análise da matéria e emissão de pareceres, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno.

encaminha o Projeto de Lei nº 7/2026
repasse de subvenções sociais