Despacho - Inclusão na Pauta - Única discussão e votação de 15/10/2019 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019)

Tendo em vista a emissão de Pareceres pelas Assessorias Contábil e Jurídica desta Casa Legislativa, e considerando a proximidade da data de realização da Sessão Solene de outorga da homenagem ao “Pracinha” Piumhiense (06/11/2019), determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21/10/2019 (segunda-feira) às 19h30, para deliberação plenária em turno único de discussão e votação, conforme art. 144, § 3º, inciso 1, do Regimento Interno. Determino, ainda, com base no art. 166 do Regimento Interno que os Pareceres das Comissões competentes sejam emitidos de forma verbal, na mesma Sessão que será realizada no dia 21/10/2019.