E-mail - Enc. PL 68/2025 Assessoria Jurídica de 04/02/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. PL 68/2025 Assessoria Jurídica
Data
04/02/2026
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva encaminho o Projeto de Lei n° 68/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Piumhi e dá outras providências”, para emissão de Parecer Jurídico.
Prazo de 10 (dez) dias úteis.
Vencimento: 18/02/2026.
Prazo de 10 (dez) dias úteis.
Vencimento: 18/02/2026.
Indexação
encaminha o Projeto de Lei nº 68/2025 à Assessoria Jurídica
Texto Integral