Documento - Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeira de 10/02/2026 por Secretária Municipal de Administração e Finanças e Prefeito Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeira
Data
10/02/2026
Autor
Secretária Municipal de Administração e Finanças e Prefeito Municipal de Piumhi
Ementa
Declaramos, para os devidos fins no inciso 1 do artigo 16 da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, a
estimativa de impacto orçamentário-Financeiro para as despesas relativas ao Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências" que está prevista na lei orçamentária do exercício de 2.026.
estimativa de impacto orçamentário-Financeiro para as despesas relativas ao Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências" que está prevista na lei orçamentária do exercício de 2.026.
Indexação
Impacto Orçamentário Financeiro Projeto de Lei 10 2026
Texto Integral