Despacho - Recebimento de Projeto de Lei de 13/02/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei
Data
13/02/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 11/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/02/2026.
Após leitura em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/02/2026,
distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Após leitura em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/02/2026,
distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Indexação
recebimento projeto
Texto Integral