Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 25/02/2026 por Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 9/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.

Reunião Comissões Projeto de Lei Complementar 6 2026