Despacho - Inclusão na Pauta Req. 34/2026 e PL 11/2026 de 09/03/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)

Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 020/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de fevereiro de 2026, do Parecer Jurídico n° 021/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de março de 2026 e Parecer Comissões n° 16/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 6 de março de 2026, referentes ao Projeto de Lei nº 11/2026 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria apresentaram em 6 de março, o Requerimento n° 34/2026, em conformidade o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerendo que o Projeto de Lei n° nº 11/2026, seja deliberado em única discussão e votação.
Determino a Inclusão do Requerimento n° 34/2026 e o Projeto de Lei nº 11/2026 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2026 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta único turno Requerimento nº 34/2026 e PL nº 11/2026