Despacho - Revisão da Resolução pela CLJR de 13/03/2026 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Revisão da Resolução pela CLJR
Data
13/03/2026
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Acuso o recebimento da Resolução nº 1, de 11 de março de 2026, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências”, promulgada e publicada nesta Casa Legislativa, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Resolução seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da norma promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.
Determino que a análise da Resolução seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da norma promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Revisão Resolução 1 2026
Texto Integral