Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 44, de 03 de outubro de 2019 de 03/10/2019 por (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei nº 44, de 03 de outubro de 2019
Data
03/10/2019
Autor
Ementa
“Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providencias”.
Indexação
Texto Integral