Despacho - Inclusão na Pauta Req. 40/2026 e PLC 4/2026 de 20/03/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 20/2026, do Parecer Contábil nº 24/2026, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 27 de março de 2026, do Parecer nº 18/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania –CSPPMUC, protocolizado no dia 13 de março de 2026, e do Requerimento nº 40/2026, de autoria da CLJR, da CFO, e da CSPPMUC, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 40/2026 e do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira) as 11h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta único turno Requerimento nº 40/2026 e PLC nº 4/2026