Despacho - Recebimento de Requerimento de 26/03/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)

Acuso o recebimento do Requerimento nº 44/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 14/2026, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas – “PIUMHI VERDE 2030” – no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se.

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