Despacho - Recebimento de Requerimento de 30/04/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)

Acuso o recebimento do Requerimento n° 56/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 18/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se.

recebimento do Requerimento n° 56/2026, tramitação de forma conjunta.