Despacho - Tramitação Conjunta entre as Comissões de 11/05/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)

Acuso o recebimento do Requerimento nº 57/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 20/2026, que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica, Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se.

Tramitação Conjunta Projeto de Lei 20 2026