Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 13/05/2026 por Presidentes da CLJR e CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)

Inclua-se o Projeto de Lei nº 18/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências” na pauta da 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, a ser realizada no dia 14 de maio de 2026 (terça-feira), às 17h, para análise.
Publique-se e cumpra-se.

Primeiro estudo da lei orçamentária de 2027 - conforme cronograma