Despacho - Revisão da Resolução pela CLJR de 27/05/2026 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 3 de 2026)

Acuso o recebimento da Resolução nº 3, de 27 de maio de 2026, que “Altera a ementa e a redação do art. 1º da Resolução nº 1/2026”, promulgada e publicada nesta Casa Legislativa, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Resolução seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da norma promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.

Revisão Resolução 3 2026