Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 13/05/2026 por Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 38/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes, e do Secretário/Relator da Comissão de Saúde e Saneamento (CSS), Vereador José Segundo Faria, referente ao Projeto de Lei nº 20/2026, que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica, Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento para discussão e análise.

Reunião Comissões Projeto de Lei 20 2026