Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 27/05/2019 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

27/05/2019

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 32/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21/05/2019. Após leitura em Plenário na 17ª Sessão Ordinária, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41, I e 43, II do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Serviços c Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).

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